Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Piracicaba (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Piracicaba (São Paulo)
- Código
- vu055360
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Piracicaba - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
A instituição de natureza permanente, essencial à Administração Pública Municipal, responsável pela advocacia do Município, da administração direta e das autarquias, bem como pela assessoria e consultoria jurídica do Executivo, é denominada pela Lei Orgânica de
- ASecretaria dos Negócios Jurídicos.
- BCorregedoria Geral da Administração.
- CTribunal de Contas do Município.
- DProcuradoria Geral do Município.
- EAdvocacia Geral da Câmara Municipal.