Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — VUNESP 2019
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- vu055363
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Piracicaba - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Segundo o disposto no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Piracicaba, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação emitirá parecer sobre todos os processos que tramitam pela Câmara, ressalvado o parecer
- Aque trata do julgamento do Prefeito por crime de responsabilidade.
- Bda Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
- Cdo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
- Dsobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- Esobre projetos de emendas à Lei Orgânica Municipal.