Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Serrana (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Serrana (São Paulo)
- Código
- vu055378
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Serrana - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Aos servidores que agirem de acordo com os requisitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Serrana, serão deferidas gratificações. Em relação a elas, assinale a alternativa correta.
- AAo servidor de provimento efetivo ou em comissão poderá ser atribuída uma gratificação de conformidade com o grau de responsabilidade, disponibilidade de horário, complexidade e importância dos trabalhos ou o local de prestação dos serviços.
- BAos servidores ocupantes de cargo de direção, supervisão e chefia deverá ser paga uma gratificação de até 30% (trinta por cento) sobre todos os seus vencimentos.
- CAos servidores designados para exercer função gratificada será devida uma gratificação de até 40% (quarenta por cento) sobre toda a sua remuneração.
- DAs gratificações de servidores que acumulem as funções de chefia e função gratificada de dois ou mais setores, departamentos ou secretarias serão cumuladas sobre toda a sua remuneração.
- EOs servidores designados para exercer função de chefia ou função gratificada e que perceberem as respectivas gratificações, farão jus ao pagamento e adicionais de horas extraordinárias diurnas e noturnas.