Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Sertãozinho (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Sertãozinho (São Paulo)
- Código
- vu055385
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Sertãozinho - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
Um órgão público estadual solicitou ao Município de Sertãozinho a cessão de Hércúles, que é servidor público municipal e está no período de estágio probatório. Nessa situação, o Estatuto dos Servidores Municipais de Sertãozinho estabelece que Hércules
- Apoderá ser cedido ao Estado, mas terá que pedir exoneração do cargo municipal.
- Bnão poderá ser cedido ao Estado em razão de estar ainda em estágio probatório.
- Cpoderá ser cedido ao Estado, mas seu afastamento suspenderá a contagem do estágio probatório.
- Dpoderá ser cedido ao Estado, mas ao retornar ao seu cargo terá que cumprir mais três anos de estágio probatório.
- Enão poderá ser cedido ao Estado, uma vez que a Lei autoriza o afastamento de servidores municipais apenas para outros órgãos do Município.