Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- vu055387
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Sertãozinho - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
Se o Município de Sertãozinho pretender criar, por meio de lei e atendendo a todos os requisitos constitucionais, cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira,
- Apoderá fazê-lo, livremente para qualquer tipo de atribuição, desde que atenda ao interesse público.
- Bnão poderá fazê-lo, uma vez que a Constituição Federal veda essa prática.
- Cpoderá fazê-lo, desde que aprovado por lei complementar e com a anuência do Prefeito Municipal.
- Dpoderá fazê-lo, desde que destinados apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
- Enão poderá fazê-lo, pois o texto constitucional permite a criação apenas de cargos efetivos a serem preenchidos por concurso público.