Questão de Direito Administrativo — Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades — VUNESP 2019
Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
- Código
- vu056972
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UFABC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
A respeito da realização de compras de bens pela Administração Pública, é correto afirmar, com base na Lei n° 8.666/1993, que deverão
- Aatender ao princípio da especificação, que imponha compatibilidade de definições técnicas e de desempenho, garantidas, quando for o caso, as condições mais econômicas de manutenção, assistência técnica e as mais longas garantias oferecidas no mercado.
- Bser observadas a especificação completa do bem a ser adquirido com indicação de marcas sempre que houver preferência justificada por um determinado fornecedor.
- Cser processadas por meio de sistema de registro de preços, sempre que possível.
- Dsubmeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às de outros entes públicos, ainda que em outros países.
- Eser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para a realização da licitação pelas modalidades mais simples, visando a economicidade e a eficiência da contratação.