Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — VUNESP 2019
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- vu056975
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UFABC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Fulano da Silva é servidor público federal e há seis meses vem se recuperando de acidente ocorrido fora do ambiente de trabalho que lhe causou cegueira total permanente, perda da função motora nos membros superiores e perda da capacidade de fala. A limitação da sua capacidade por decorrência do acidente foi verificada em inspeção médica. A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar, com base na Lei n° 8.112/1990, que
- Ase julgado incapaz para o serviço público, Fulano será exonerado a bem do serviço público.
- Bcaso seja possível a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação, ocorrerá a chamada recondução do servidor.
- Ccaso a nova condição física de Fulano se mostre incompatível com qualquer função no serviço público, ele poderá optar pela aposentadoria ou pela disponibilidade, caso no qual aguardará eventual recuperação sem recebimento de quaisquer vencimentos.
- DFulano permanecerá como servidor público em licença médica renovável após avaliação médica até a sua plena recuperação ou a sua aposentadoria por idade, o que ocorrer primeiro.
- Eeventual readaptação do servidor será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos.