Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — VUNESP 2019
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- vu056976
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UFABC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
A realização de concurso público para a seleção de profissionais integrarem o serviço público é mandamento constitucional, excetuadas algumas situações específicas, tais como a dos cargos em comissão demissíveis ad nutum. A respeito do concurso público, é correto afirmar, com base na Lei n° 8.112/1990, que
- Ao concurso será de provas e títulos, devendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuser o respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital.
- Bo concurso público terá validade de 4 (quatro) anos, se o seu prazo for prorrogado uma única vez.
- Co prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado na internet e em periódicos especializados de grande circulação.
- Dnão se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
- Ea nomeação para cargo técnico em comissão depende de prévia habilitação em processo seletivo simplificado, obedecida a ordem de classificação, em razão do princípio da moralidade e impessoalidade.