Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- vu057031
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Valiprev - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
No tocante aos direitos e às garantias fundamentais, a Constituição Federal dispõe que as associações
- Anão podem ser compulsoriamente dissolvidas, nem mesmo por decisão do Poder Judiciário transitada em julgado.
- Bsomente podem ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.
- Cpodem ser criadas, independentemente de autorização, e não podem sofrer interferência estatal em seu funcionamento.
- Ddependem de lei para serem criadas e não podem ter suas atividades suspensas, a não ser por decisão judicial transitada em julgado.
- Eindependem de autorização para serem criadas e somente podem ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.