Questões Valiprev - SP

Assinale a alternativa que reescreve o segundo parágrafo de acordo com a norma-padrão de pontuação.

A respeito do veto presidencial ao projeto de lei, a Constituição Federal dispõe que

Estas entidades da Administração Indireta possuem natureza especial, são caracterizadas pela ausência de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira e pela investidura a termo de s…

Segundo a Lei no 8.666/1993, a prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras

Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto nas súmulas do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com a doutrina majoritária e jurisprudência atualizada dos tribunais superiores, caracterizam dano moral in re ipsa

No que diz respeito ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), assinale a alternativa correta.

Sobre o regime de nulidades constante do Código de Processo Civil, é verdadeiro afirmar que

As hipóteses de direito material para que se configure a desconsideração da personalidade jurídica encontram-se no ordenamento jurídico material, mas é o Código de Processo Civil de 2015 que versa sobre o procedimento para que seja o mesmo…

O instituto da improcedência liminar do pedido foi significativamente alterado pelo Código de Processo Civil de 2015. Quanto ao regime jurídico a ele atualmente conferido, é correto afirmar que

Quanto ao cumprimento provisório de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, é correto afirmar que

Determinadas sentenças proferidas contra o poder público estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmadas pelo tribunal. Conforme os contornos conferidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, é v…

Segundo os contornos traçados pelo Código de Processo Civil de 2015, é correto afirmar, quanto à ação rescisória, que

Com base no tratamento conferido pelo ordenamento jurídico vigente ao incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa correta.

Cabe mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categ…

João da Silva, Diretor da Associação Comercial de “X”, propôs Ação Popular em face de uma autarquia municipal a fim de suspender procedimento licitatório para contratação de serviços de limpeza ao qual não teria sido dada a devida publicida…

A respeito dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental estabelecidos na Lei no10.216/01, é correto afirmar que

De acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, reconhecida a continência entre ações civis públicas propostas na Justiça Federal e na Justiça Estadual,

A Previdência Social constitui

Suponha que determinado Município pretenda majorar a alíquota das contribuições previdenciárias incidentes sobre a remuneração de seus servidores. Nessa hipótese, deverá obediência aos seguintes princípios: