Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — VUNESP 2020
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- vu062382
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Valiprev - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Uma determinada Organização Social (OS), que funciona regularmente há quatro anos, na área de promoção da segurança alimentar e nutricional, pretende qualificar-se junto ao Município de Valinhos como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para firmar parceria de atuação na área da saúde. Segundo a legislação brasileira pertinente à matéria, é correto afirmar que a pretendida parceria
- Anão poderá ser firmada, tendo em vista que não podem se qualificar como OSCIPs as organizações sociais.
- Bpoderá ser firmada, por atender a todos os requisitos legais para a OS qualificar-se como OSCIPs.
- Cpoderá ser firmada, desde que a OS não tenha fins lucrativos e apresente as garantias exigidas por lei.
- Dnão poderá ser firmada, tendo em vista que a área de atuação da OS não está prevista na lei como passível de qualificação como OSCIPs.
- Enão poderá ser firmada, uma vez que a OS não está em funcionamento regular há mais de cinco anos, como exigido pela lei.