Questão de Direito Tributário — Princípio da Isonomia — VUNESP 2020
Direito TributárioPrincípio da Isonomia
- Código
- vu062348
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Valiprev - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Suponha que determinado Município pretenda majorar a alíquota das contribuições previdenciárias incidentes sobre a remuneração de seus servidores. Nessa hipótese, deverá obediência aos seguintes princípios:
- Airretroatividade, anterioridade anual e legalidade.
- Bisonomia, anterioridade nonagesimal e legalidade.
- Cseletividade, solidariedade e compulsoriedade.
- Dnão confisco, seletividade e irretroatividade.
- Elegalidade, retroatividade e não confisco.