Questão de Direito Previdenciário — Apresentação do Plano de Benefícios — VUNESP 2020
Direito PrevidenciárioApresentação do Plano de Benefícios
- Código
- vu057166
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- AVAREPREV-SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A respeito da contagem recíproca de tempo de serviço e da emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), com base na Lei nº 8.213/91, assinale a alternativa correta.
- AÉ vedada, em qualquer situação, a emissão de CTC com o registro exclusivo de tempo de serviço, sem a comprovação de contribuição efetiva.
- BÉ admitida, a qualquer tempo, a desaverbação de tempo em regime próprio de previdência social da contagem do tempo necessário para a concessão de benefício no regime geral de previdência.
- CÉ admitida a contagem de tempo de serviço público com o de atividade privada, quando concomitantes.
- DÉ permitida a contagem recíproca de tempo de contribuição do RGPS por regime próprio de previdência social mediante a apresentação da carteira de trabalho com a respectiva anotação.
- EA CTC somente poderá ser emitida por regime próprio de previdência social para ex-servidor.