Questão de Direito Administrativo — Teoria das nulidades — VUNESP 2020
Direito AdministrativoTeoria das nulidades
- Código
- vu057211
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- AVAREPREV-SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Assinale a alternativa correta a respeito da convalidação do ato administrativo.
- AA convalidação não terá efeitos retroativos.
- BOs vícios de forma e de procedimento são, em regra, passíveis de convalidação.
- CSe a convalidação não for possível, a Administração não estará obrigada a invalidar o ato.
- DÉ discricionária a convalidação de ato viciado em relação à sua finalidade ou seu objeto.
- EA questão de eventual existência de má-fé em relação ao ato não interfere na viabilidade da sua convalidação.