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Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — VUNESP 2020

Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
Código
vu057281
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara Municipal de Pindorama - SP
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
A respeito dos embargos à execução fiscal, é correto afirmar que
  1. Apossuem natureza jurídica equivalente à da contestação na ação de conhecimento.
  2. Bem caso de emenda ou substituição da certidão de dívida ativa até a decisão de primeira instância, fica assegurada ao executado a devolução do prazo para os embargos.
  3. Co executado oferecerá embargos no prazo máximo de 15 (quinze) dias da intimação para a penhora.
  4. Dnão se admite a produção de prova testemunhal nos embargos à execução fiscal.
  5. Eo credor-embargado poderá apresentar reconvenção contra o devedor-embargante após intimação dos embargos à execução fiscal.
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GabaritoB — em caso de emenda ou substituição da certidão de dívida ativa até a decisão de primeira instância, fica assegurada ao executado a devolução do prazo para os embargos.

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