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Questões Câmara Municipal de Pindorama - SP

São 60 questões do órgão Câmara Municipal de Pindorama - SP de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

60 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

60 questões no filtro

  1. Direito TributárioRepartição das Receitas TributáriasVUNESPCâmara Municipal de Pindorama - SP2020Média

    Pertencem aos Municípios:

  2. Direito AdministrativoConceito e CaracterísticasVUNESPCâmara Municipal de Pindorama - SP2020Média

    Conforme o regramento estabelecido pela Lei Federal n° 8.666/93, é correto afirmar:

  3. Direito TributárioIPTUVUNESPCâmara Municipal de Pindorama - SP2020Média

    É correto afirmar sobre o regime constitucional do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU):

  4. Direito TributárioLegislação do Direito TributárioVUNESPCâmara Municipal de Pindorama - SP2020Média

    As convenções e tratados internacionais em matéria tributária são bastante comuns e importantes no contexto de abertura comercial do país. A respeito da hierarquia desses instrumentos no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar, c…

  5. Direito TributárioTributos MunicipaisVUNESPCâmara Municipal de Pindorama - SP2020Média

    É correto afirmar sobre o imposto sobre serviços (ISS):

  6. Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioVUNESPCâmara Municipal de Pindorama - SP2020Média

    A respeito dos embargos à execução fiscal, é correto afirmar que

  7. Direito TributárioExclusão do Crédito TributárioVUNESPCâmara Municipal de Pindorama - SP2020Média

    A Câmara de Vereadores do Município “X” aprovou, no mês de julho de 2019, norma revogando, antes do prazo previsto inicialmente, isenção condicionada e por tempo determinado do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU).…

  8. Direito TributárioObrigação TributáriaVUNESPCâmara Municipal de Pindorama - SP2020Média

    Segundo o Código Tributário Nacional, eventual nova legislação tributária aplica-se

  9. Direito TributárioPagamentoVUNESPCâmara Municipal de Pindorama - SP2020Média

    Com relação à restituição de tributos pagos indevidamente, assinale a alternativa correta.

  10. Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeVUNESPCâmara Municipal de Pindorama - SP2020Média

    No tocante ao instituto jurídico da desapropriação, é correto afirmar que

  11. Direito AdministrativoEntidades Paraestatais ou Terceiro SetorVUNESPCâmara Municipal de Pindorama - SP2020Média

    Sobre o regramento jurídico reservado aos entes de cooperação, assinale a alternativa correta.

  12. Direito AdministrativoPrincípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros PrincípiosVUNESPCâmara Municipal de Pindorama - SP2020Média

    Considerando os princípios fundamentais, norteadores da Administração Pública e das atividades desenvolvidas por esta ordem política, assinale a alternativa correta.

  13. Direito AdministrativoPoder de políciaVUNESPCâmara Municipal de Pindorama - SP2020Média

    Considerando as características do poder de polícia, é correto afirmar que os atos de polícia administrativa

  14. Direito AdministrativoAdministração DiretaVUNESPCâmara Municipal de Pindorama - SP2020Média

    Assinale a alternativa que se coaduna com o ordenamento jurídico pátrio no tocante aos entes administrativos.

  15. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoVUNESPCâmara Municipal de Pindorama - SP2020Média

    Princípios são proposições básicas, fundamentais, típicas, que condicionam todas as estruturas e institutos subsequentes de uma disciplina. Sobre os princípios existentes no regime jurídico administrativo, é corretor afirmar:

  16. Direito PenalCrimes contra a administração públicaVUNESPCâmara Municipal de Pindorama - SP2020Média

    Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, corresponde ao crime de

  17. Direito PenalEmprego irregular de verbas ou rendas públicasVUNESPCâmara Municipal de Pindorama - SP2020Média

    Considere a seguinte situação hipotética: o servidor municipal X tem sob sua responsabilidade R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais destinados ao abastecimento de cinco veículos oficiais do setor que coordena; entretanto, em janeiro último,…

  18. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoVUNESPCâmara Municipal de Pindorama - SP2020Média

    De acordo com a história das Cartas nacionais, é correto afirmar que a Justiça Federal, ao lado da Estadual, situando o Supremo Tribunal Federal no ápice do Poder Judiciário, foram criações da Constituição de

  19. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisVUNESPCâmara Municipal de Pindorama - SP2020Média

    Nos termos da Constituição Federal, qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise

  20. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaVUNESPCâmara Municipal de Pindorama - SP2020Média

    A respeito do Ministério Público, a Constituição Federal estabelece que

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