Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — VUNESP 2020
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- vu057282
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de Pindorama - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
É correto afirmar sobre o imposto sobre serviços (ISS):
- Aem regra, os serviços sujeitos ao ISS estão também sujeitos ao imposto estadual sobre circulação de mercadorias (ICMS) quando sua prestação envolva fornecimento de mercadorias.
- Bnão incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final.
- Cincide sobre a prestação de serviços dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações.
- Dincide sobre o valor do principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
- Enão é suficiente para caracterizar exportação de serviço para fins de não incidência do ISS o simples fato de o seu pagamento ser realizado por fonte no exterior.