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Questão de Direito Tributário — IPTU — VUNESP 2020

Direito TributárioIPTU
Código
vu057285
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara Municipal de Pindorama - SP
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
É correto afirmar sobre o regime constitucional do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU):
  1. Adeverá ser progressivo em razão do valor do imóvel.
  2. Bcompetirá ao município de domicílio do proprietário do imóvel.
  3. Ccabe à lei complementar fixar as suas alíquotas máximas e mínimas.
  4. Dpoderá vir a ser progressivo no tempo, no caso do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado.
  5. Edeverá ter alíquotas uniformes em toda a zona urbana do município.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — poderá vir a ser progressivo no tempo, no caso do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado.

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