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Questão de Direito Tributário — Repartição das Receitas Tributárias — VUNESP 2020

Direito TributárioRepartição das Receitas Tributárias
Código
vu057284
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara Municipal de Pindorama - SP
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Pertencem aos Municípios:
  1. Ao produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles e suas empresas estatais.
  2. Bsetenta e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural.
  3. Ccinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
  4. Dtrinta e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
  5. Ecinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre produtos industrializados.
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GabaritoC — cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

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