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Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — VUNESP 2020

Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
Código
vu057273
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara Municipal de Pindorama - SP
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
No tocante ao instituto jurídico da desapropriação, é correto afirmar que
  1. Ao domínio útil resultado da enfiteuse é passível de desapropriação.
  2. Bos bens incorpóreos não são passíveis de desapropriação.
  3. Co espaço aéreo não pode ser desapropriado.
  4. Do Estado A pode desapropriar bem imóvel do Estado B, se houver anuência deste.
  5. Ea competência material para desapropriar é privativa da União.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — o domínio útil resultado da enfiteuse é passível de desapropriação.

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