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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — VUNESP 2020

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
vu057296
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara Municipal de Pindorama - SP
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
De acordo com a história das Cartas nacionais, é correto afirmar que a Justiça Federal, ao lado da Estadual, situando o Supremo Tribunal Federal no ápice do Poder Judiciário, foram criações da Constituição de
  1. A1824.
  2. B1891.
  3. C1934.
  4. D1937.
  5. E1946.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — 1891.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Constituições brasileiras e a criação da Justiça Federal

Gabarito: letra B. A Constituição republicana de 1891 foi a primeira a instituir, no Brasil, uma Justiça Federal dual (federal e estadual), com o Supremo Tribunal Federal (STF) no ápice do Poder Judiciário. As Cartas anteriores (1824) e posteriores (1934, 1937, 1946) mantiveram ou alteraram essa estrutura, mas a inovação original coube à Constituição de 1891.

A história do Judiciário brasileiro reflete a evolução do Estado. A Constituição Imperial de 1824 previa um Poder Judiciário centralizado, com o Supremo Tribunal de Justiça (não confundir com o STF) e magistrados nomeados pelo Imperador, sem dualidade entre Justiça Federal e Estadual — o Brasil era unitário. Com a Proclamação da República e a Constituição de 1891, adotou-se o federalismo, e, para garantir a autonomia dos Estados, criou-se uma Justiça Federal para julgar causas da União e uma Justiça Estadual para as demais. O STF foi colocado no topo de ambas, como guardião da Constituição e tribunal de última instância.

As Constituições posteriores mantiveram essa estrutura básica, com ajustes. A de 1934, por exemplo, criou a Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho, mas não inovou na criação da Justiça Federal. A de 1937 (Estado Novo) concentrou poderes, mas não eliminou a dualidade. A de 1946 restaurou a democracia e manteve a estrutura.

Constituição

Criou a Justiça Federal (dual)?

Criou o STF?

Observação

1824

Não (Estado unitário)

Não (criou o STJ imperial)

Monárquica e unitária

1891

Sim

Sim

Primeira republicana; instituiu a federação

1934

Não (já existia)

Não (já existia)

Criou Justiça Eleitoral e do Trabalho

1937

Não (já existia)

Não (já existia)

Estado Novo; manteve a estrutura

1946

Não (já existia)

Não (já existia)

Restaurou a democracia; manteve a estrutura

  1. 1824Império unitário
  2. 1891Justiça Federal + STF
  3. 1934Novos tribunais
  4. 1937Estado Novo
  5. 1946Redemocratização
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Alternativa A — ❌ Incorreta

A Constituição de 1824 era monárquica e unitária. Não havia Justiça Federal separada da Estadual, pois não existia federação. O órgão máximo era o Supremo Tribunal de Justiça, não o STF.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Constituição de 1891, primeira republicana, estabeleceu a federação e, com ela, a dualidade da Justiça: a Federal (com juízes e tribunais federais) e a Estadual. O STF foi criado como órgão de cúpula, competente para questões constitucionais e conflitos entre entes federativos. Essa estrutura permanece até hoje, com adaptações.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A Constituição de 1934, embora tenha inovado em direitos sociais e criado novos tribunais (Eleitoral e do Trabalho), não foi a responsável pela criação da Justiça Federal — essa já existia desde 1891.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A Constituição de 1937 (Estado Novo) manteve a estrutura judiciária anterior, mas com forte centralização e intervenção do Executivo. Não criou a Justiça Federal.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A Constituição de 1946, democrática, manteve o modelo de 1891, mas a criação da Justiça Federal é fato anterior, datado de 1891.

PEGA ESSA DICA!

Para questões sobre história constitucional, memorize os marcos de cada Carta: 1824 (Império unitário, Supremo Tribunal de Justiça), 1891 (República, federalismo, STF e Justiça Federal dual), 1934 (Justiça Eleitoral e Trabalhista), 1937 (Estado Novo, centralizador), 1946 (redemocratização), 1967 (ditadura, AI-5), 1988 (CF atual, ampliação de direitos e garantias).

MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)

Gabarito: letra B.

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