Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — VUNESP 2020
- Código
- vu057296
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de Pindorama - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
- A1824.
- B1891.
- C1934.
- D1937.
- E1946.
GabaritoB — 1891.
Gabarito: letra B. A Constituição republicana de 1891 foi a primeira a instituir, no Brasil, uma Justiça Federal dual (federal e estadual), com o Supremo Tribunal Federal (STF) no ápice do Poder Judiciário. As Cartas anteriores (1824) e posteriores (1934, 1937, 1946) mantiveram ou alteraram essa estrutura, mas a inovação original coube à Constituição de 1891.
A história do Judiciário brasileiro reflete a evolução do Estado. A Constituição Imperial de 1824 previa um Poder Judiciário centralizado, com o Supremo Tribunal de Justiça (não confundir com o STF) e magistrados nomeados pelo Imperador, sem dualidade entre Justiça Federal e Estadual — o Brasil era unitário. Com a Proclamação da República e a Constituição de 1891, adotou-se o federalismo, e, para garantir a autonomia dos Estados, criou-se uma Justiça Federal para julgar causas da União e uma Justiça Estadual para as demais. O STF foi colocado no topo de ambas, como guardião da Constituição e tribunal de última instância.
As Constituições posteriores mantiveram essa estrutura básica, com ajustes. A de 1934, por exemplo, criou a Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho, mas não inovou na criação da Justiça Federal. A de 1937 (Estado Novo) concentrou poderes, mas não eliminou a dualidade. A de 1946 restaurou a democracia e manteve a estrutura.
Constituição | Criou a Justiça Federal (dual)? | Criou o STF? | Observação |
|---|---|---|---|
1824 | Não (Estado unitário) | Não (criou o STJ imperial) | Monárquica e unitária |
1891 | Sim | Sim | Primeira republicana; instituiu a federação |
1934 | Não (já existia) | Não (já existia) | Criou Justiça Eleitoral e do Trabalho |
1937 | Não (já existia) | Não (já existia) | Estado Novo; manteve a estrutura |
1946 | Não (já existia) | Não (já existia) | Restaurou a democracia; manteve a estrutura |
A Constituição de 1824 era monárquica e unitária. Não havia Justiça Federal separada da Estadual, pois não existia federação. O órgão máximo era o Supremo Tribunal de Justiça, não o STF.
A Constituição de 1891, primeira republicana, estabeleceu a federação e, com ela, a dualidade da Justiça: a Federal (com juízes e tribunais federais) e a Estadual. O STF foi criado como órgão de cúpula, competente para questões constitucionais e conflitos entre entes federativos. Essa estrutura permanece até hoje, com adaptações.
A Constituição de 1934, embora tenha inovado em direitos sociais e criado novos tribunais (Eleitoral e do Trabalho), não foi a responsável pela criação da Justiça Federal — essa já existia desde 1891.
A Constituição de 1937 (Estado Novo) manteve a estrutura judiciária anterior, mas com forte centralização e intervenção do Executivo. Não criou a Justiça Federal.
A Constituição de 1946, democrática, manteve o modelo de 1891, mas a criação da Justiça Federal é fato anterior, datado de 1891.
Para questões sobre história constitucional, memorize os marcos de cada Carta: 1824 (Império unitário, Supremo Tribunal de Justiça), 1891 (República, federalismo, STF e Justiça Federal dual), 1934 (Justiça Eleitoral e Trabalhista), 1937 (Estado Novo, centralizador), 1946 (redemocratização), 1967 (ditadura, AI-5), 1988 (CF atual, ampliação de direitos e garantias).
Gabarito: letra B.
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