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Questão de Direito Administrativo — Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor — VUNESP 2020

Direito AdministrativoEntidades Paraestatais ou Terceiro Setor
Código
vu057276
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara Municipal de Pindorama - SP
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Sobre o regramento jurídico reservado aos entes de cooperação, assinale a alternativa correta.
  1. AOs entes de cooperação são conhecidos como entidades paraestatais, porque colaboram com o Estado no desempenho de uma atividade de interesse coletivo, integrando a Administração Indireta.
  2. BOs entes de cooperação são pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, que realizam projetos de interesse do Estado, prestando serviços não exclusivos e viabilizando o seu desenvolvimento.
  3. COs entes de cooperação sujeitam-se a controle pela Administração Pública Direta e pelo Tribunal de Contas, embora o seu regime jurídico seja privado.
  4. DA Lei Federal n° 8.666/93 garante a inexigibilidade para que a Administração contrate com as organizações sociais.
  5. EO vínculo jurídico entre a Organização Social e o ente político que a criou é formado por meio do contrato de gestão.
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GabaritoE — O vínculo jurídico entre a Organização Social e o ente político que a criou é formado por meio do contrato de gestão.

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