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Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — VUNESP 2020

Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
Código
vu057289
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara Municipal de Pindorama - SP
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
A respeito do Estado e de suas formas, é correto afirmar:
  1. Aquando o poder se reparte, se divide no espaço territorial, gerando uma multiplicidade de organizações governamentais, distribuídas regionalmente, está caracterizado o Estado unitário.
  2. Bno Estado unitário, descentralizado administrativa e politicamente, além da autonomia administrativa há total autonomia política para a implementação do comando central.
  3. Co modo de exercício do poder político em função do território dá origem ao conceito de forma de Estado.
  4. Dno federalismo por agregação, a Federação surge a partir de determinado Estado unitário, que resolve se descentralizar.
  5. Eno federalismo dual, a separação de atribuições entre os entes federativos é extremamente flexível, havendo cooperação entre eles.
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GabaritoC — o modo de exercício do poder político em função do território dá origem ao conceito de forma de Estado.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Formas de Estado

Gabarito: letra C. A forma de Estado diz respeito à organização do poder político no território, ou seja, como o poder se distribui geograficamente. A alternativa C expressa corretamente esse conceito: é o modo de exercício do poder político em função do território que define a forma de Estado (unitário, federal ou confederado). As demais alternativas contêm erros clássicos de inversão conceitual.

O estudo das formas de Estado abrange três modelos principais: Estado unitário (poder centralizado), Estado federal (poder descentralizado política e administrativamente com autonomia dos entes) e Confederação (união de Estados soberanos). O conteúdo de apoio resume bem essas distinções.

Critério

Estado Unitário

Estado Federal

Distribuição do poder

Centralizado (pode haver descentralização administrativa, mas não política)

Descentralizado política e administrativamente (autonomia dos entes)

Autonomia política

Não há autonomia política originária; entes regionais agem por delegação

Há autonomia política originária para os entes federativos

Origem (federalismo)

—

Por agregação (união de Estados soberanos) ou por segregação (descentralização de Estado unitário)

Separação de atribuições

—

No federalismo dual: rígida e sem cooperação; no cooperativo: flexível e com cooperação

1Estado unitário
Poder centralizado
Descentralização só administrativa
Sem autonomia política regional
2Estado federal
Poder descentralizado
Autonomia política e administrativa
Federalismo por agregação (união)
Federalismo por segregação (descentralização)
3Confederação
União de Estados soberanos
Formas de Estado
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Formas de Estado: Estado unitário (Poder centralizado, Descentralização só administrativa, Sem autonomia política regional); Estado federal (Poder descentralizado, Autonomia política e administrativa, Federalismo por agregação (união), Federalismo por segregação (descentralização)); Confederação (União de Estados soberanos)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a repartição do poder no espaço territorial caracteriza o Estado unitário. Na verdade, essa descentralização territorial é própria do Estado federal. No Estado unitário, o poder é exercido de forma centralizada, podendo haver apenas descentralização administrativa, mas não política. A alternativa inverte o conceito.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que no Estado unitário há "total autonomia política" para implementação do comando central. Isso é contraditório: no Estado unitário, mesmo com descentralização administrativa, a autonomia política não é plena; o poder central mantém a supremacia. A expressão "total autonomia política" é inadequada, pois num Estado unitário as entidades regionais (se existirem) agem por delegação, não por autonomia política originária.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta por definição clássica da doutrina. A forma de Estado é determinada pela relação entre poder político e território: se o poder é concentrado (unitário) ou dividido entre diferentes esferas autônomas (federal). Essa é a essência do conceito.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Inverte o conceito de federalismo por agregação. O federalismo por agregação (ou por centrípeta) ocorre quando Estados soberanos se unem para formar uma federação (ex.: Estados Unidos). Já o federalismo por segregação (ou centrífugo) é aquele em que um Estado unitário se descentraliza e se transforma em federação (ex.: Brasil). A alternativa troca os dois processos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

No federalismo dual, a separação de atribuições entre os entes é rígida e estanque, com pouca ou nenhuma cooperação. Já o federalismo cooperativo é flexível e marcado pela colaboração entre os entes. A alternativa descreve justamente o modelo cooperativo, não o dual.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a inversão de conceitos clássicos: confunde federalismo por agregação com segregação (alternativa D) e federalismo dual com cooperativo (alternativa E). Também tenta associar descentralização territorial ao Estado unitário (alternativa A), quando na verdade é característica do federalismo. Fique atento a essas trocas típicas.

Gabarito: letra C.

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