Questão de Direito Constitucional — Sistema Tributário Nacional — VUNESP 2020
Direito ConstitucionalSistema Tributário Nacional
- Código
- vu057293
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de Pindorama - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Sobre o Sistema Tributário Nacional, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
- Aimpostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, sempre que possível.
- Btaxas são decorrentes de obras públicas específicas.
- Ccontribuição de melhorias decorrem do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos prestados ao contribuinte.
- Dos Municípios e o Distrito Federal não poderão instituir contribuição, nas respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.
- Ecabe à lei ordinária dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.