Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — VUNESP 2020
Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
- Código
- vu057297
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de Pindorama - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A suspensão do empregado dirigente sindical, até decisão final do inquérito judicial para apuração de falta grave,
- Apressupõe o deferimento de medida liminar pelo juiz do trabalho.
- Bconstitui direito líquido e certo do empregador.
- Cdeve ocorrer sem prejuízo dos salários a que o empregado tem direito.
- Ddepende de expressa previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
- Edepende de prévia comunicação à comissão de representantes dos trabalhadores, quando a empresa possui mais de 200 (duzentos) empregados.