Questão de Direito Processual do Trabalho — Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. — VUNESP 2020
Direito Processual do TrabalhoPartes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
- Código
- vu057300
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de Pindorama - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Na Justiça do Trabalho, os honorários de sucumbência
- Anão são devidos quando a parte estiver substituída pelo sindicato de sua categoria.
- Bnão são devidos pelos beneficiários da justiça gratuita.
- Csão também devidos na reconvenção.
- Dsão fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 20% (vinte por cento) sobre o valor da liquidação de sentença, na hipótese de procedência dos pedidos.
- Esão fixados sem levar em consideração o lugar da prestação dos serviços e a natureza da causa.