Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa — VUNESP 2020
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
- Código
- vu057313
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de Pindorama - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Os embargos de terceiro são ações cujos contornos foram significativamente alterados pelo Código de Processo Civil de 2015. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.
- AJulgado procedente o pedido inicial, o ato de constrição judicial indevida será cancelado, sendo, todavia, vedado o reconhecimento do domínio do bem ou do direito em prol do embargante.
- BOs embargos de terceiros destinam-se à defesa da posse decorrente de constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua, não tendo legitimidade o terceiro proprietário.
- CO possuidor direto pode alegar, em sede de embargos de terceiro, apenas sua posse, sendo vedado aduzir o domínio alheio, por faltar-lhe legitimidade para tanto.
- DA decisão que reconhecer estar provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, e também, se o embargante assim houver requerido, a manutenção ou a reintegração provisória da posse.
- ETem legitimidade para opor embargos o credor com garantia real, caso não tenha sido intimado, nos termos legais dos atos expropriatórios respectivos, podendo o embargado alegar em sua defesa qualquer matéria que lhe aproveite.