Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — VUNESP 2020
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- vu057324
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de Pindorama - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Sobre o direito de laje, é correto afirmar que
- Ao titular do direito real de laje não responde pelos encargos e tributos que incidem sobre a sua unidade.
- Ba instituição do direito real de laje implica na atribuição de uma fração ideal de terreno ao titular da laje e a participação proporcional em áreas já edificadas.
- Co titular da laje poderá ceder a superfície de sua construção para a instituição de um sucessivo direito real de laje, desde que haja autorização expressa dos titulares da construção-base e das demais lajes, respeitadas as posturas edilícias e urbanísticas vigentes.
- Dcompete apenas à União dispor sobre as posturas edilícias e urbanísticas associadas ao direito real de laje.
- Eo direito real de laje contempla o espaço aéreo ou o subsolo de terrenos públicos ou privados, tomados em projeção vertical, como unidade imobiliária autônoma, contemplando as demais áreas edificadas ou não pertencentes ao proprietário da construção-base.