Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — VUNESP 2020
Direito Administrativo›Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
vu057329
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Boituva - SP
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
Uma das modalidades de licitação, obrigatória, entre outras situações, para obra, serviço e compra de maior valor, tem duas importantes características: a possibilidade da participação de qualquer interessado que, na fase inicial de habilitação, comprove preencher todos os requisitos do edital; e necessidade de que o edital seja de conhecimento de todos.A modalidade e as duas características são, respectivamente:
ATomada de Preços; igualdade; vinculação ao edital.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Modalidades de licitação na Lei 8.666/1993: Concorrência
Gabarito: letra D. A modalidade descrita é a concorrência, cujas características são a universalidade (participação de quaisquer interessados que comprovem os requisitos do edital) e a publicidade (ampla divulgação do edital). Essa é a definição legal do art. 22, § 1º, da Lei 8.666/1993, que a banca cobra literalmente.
A concorrência é a modalidade de licitação mais formal e complexa, destinada a contratações de grande vulto econômico. Sua principal marca é a universalidade: qualquer interessado pode participar, desde que, na fase de habilitação preliminar, comprove preencher os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital. Além disso, exige ampla publicidade, ou seja, o edital deve ser divulgado pelos meios disponíveis para que todos os potenciais interessados tenham conhecimento. Essas duas características a distinguem das demais modalidades, como a tomada de preços (restrita a cadastrados) e o convite (restrito a convidados).
A banca explora a confusão entre as modalidades: a tomada de preços também exige publicidade, mas não possui universalidade — apenas os cadastrados (e não cadastrados que comprovem os requisitos no prazo) participam. Já o convite é restrito a convidados. A concorrência é a única que combina universalidade e publicidade, sendo obrigatória para obras, serviços e compras de maior valor, conforme os limites do art. 23 da Lei 8.666/1993.
Erra ao indicar Tomada de Preços e trocar a primeira característica por igualdade. A tomada de preços não é universal — é restrita a cadastrados — e a igualdade é um princípio geral da licitação, não uma característica específica da modalidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Acerta a modalidade (Concorrência), mas erra a primeira característica ao dizer vinculação ao edital. A vinculação ao edital é um princípio que rege toda licitação, não uma característica distintiva da concorrência. A característica correta é a universalidade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Erra a modalidade (Convite) e a primeira característica (universalidade). O convite é restrito a convidados, não possui universalidade, e sua publicidade é limitada (afixação de cópia do instrumento convocatório).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente à definição legal: Concorrência com as características universalidade e publicidade. A concorrência é a modalidade entre quaisquer interessados que, na habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos exigidos no edital, e exige ampla publicidade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Erra a modalidade (Tomada de Preços). Embora acerte as características (universalidade e publicidade), elas não se aplicam à tomada de preços, que é restrita a cadastrados.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca as características entre as modalidades. A tomada de preços também tem publicidade, mas não universalidade — só a concorrência combina as duas. Lembre: universalidade = qualquer interessado; publicidade = divulgação ampla. Quem confunde acaba marcando a letra E.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar, compare as modalidades da Lei 8.666/1993:
Modalidade
Participantes
Publicidade
Concorrência
Quaisquer interessados
Ampla
Tomada de Preços
Cadastrados e não cadastrados que comprovem requisitos