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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — VUNESP 2020

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
vu057329
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Boituva - SP
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
Uma das modalidades de licitação, obrigatória, entre outras situações, para obra, serviço e compra de maior valor, tem duas importantes características: a possibilidade da participação de qualquer interessado que, na fase inicial de habilitação, comprove preencher todos os requisitos do edital; e necessidade de que o edital seja de conhecimento de todos.A modalidade e as duas características são, respectivamente:
  1. ATomada de Preços; igualdade; vinculação ao edital.
  2. BConcorrência; vinculação ao edital; publicidade.
  3. CConvite; universalidade; publicidade.
  4. DConcorrência; universalidade; publicidade.
  5. ETomada de Preços; universalidade; publicidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Concorrência; universalidade; publicidade.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Modalidades de licitação na Lei 8.666/1993: Concorrência

Gabarito: letra D. A modalidade descrita é a concorrência, cujas características são a universalidade (participação de quaisquer interessados que comprovem os requisitos do edital) e a publicidade (ampla divulgação do edital). Essa é a definição legal do art. 22, § 1º, da Lei 8.666/1993, que a banca cobra literalmente.

A concorrência é a modalidade de licitação mais formal e complexa, destinada a contratações de grande vulto econômico. Sua principal marca é a universalidade: qualquer interessado pode participar, desde que, na fase de habilitação preliminar, comprove preencher os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital. Além disso, exige ampla publicidade, ou seja, o edital deve ser divulgado pelos meios disponíveis para que todos os potenciais interessados tenham conhecimento. Essas duas características a distinguem das demais modalidades, como a tomada de preços (restrita a cadastrados) e o convite (restrito a convidados).

A banca explora a confusão entre as modalidades: a tomada de preços também exige publicidade, mas não possui universalidade — apenas os cadastrados (e não cadastrados que comprovem os requisitos no prazo) participam. Já o convite é restrito a convidados. A concorrência é a única que combina universalidade e publicidade, sendo obrigatória para obras, serviços e compras de maior valor, conforme os limites do art. 23 da Lei 8.666/1993.

1Concorrência
Universalidade (qualquer interessado)
Publicidade ampla
2Tomada de Preços
Cadastrados
Publicidade ampla
3Convite
Convidados
Publicidade restrita
4Concurso
Quaisquer interessados
Publicidade ampla
5Leilão
Quaisquer interessados
Publicidade ampla
Modalidades (Lei 8.666/1993)
LEVELsoulevel.com.br
Modalidades (Lei 8.666/1993): Concorrência (Universalidade (qualquer interessado), Publicidade ampla); Tomada de Preços (Cadastrados, Publicidade ampla); Convite (Convidados, Publicidade restrita); Concurso (Quaisquer interessados, Publicidade ampla); Leilão (Quaisquer interessados, Publicidade ampla)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Erra ao indicar Tomada de Preços e trocar a primeira característica por igualdade. A tomada de preços não é universal — é restrita a cadastrados — e a igualdade é um princípio geral da licitação, não uma característica específica da modalidade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Acerta a modalidade (Concorrência), mas erra a primeira característica ao dizer vinculação ao edital. A vinculação ao edital é um princípio que rege toda licitação, não uma característica distintiva da concorrência. A característica correta é a universalidade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erra a modalidade (Convite) e a primeira característica (universalidade). O convite é restrito a convidados, não possui universalidade, e sua publicidade é limitada (afixação de cópia do instrumento convocatório).

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corresponde exatamente à definição legal: Concorrência com as características universalidade e publicidade. A concorrência é a modalidade entre quaisquer interessados que, na habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos exigidos no edital, e exige ampla publicidade.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erra a modalidade (Tomada de Preços). Embora acerte as características (universalidade e publicidade), elas não se aplicam à tomada de preços, que é restrita a cadastrados.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca as características entre as modalidades. A tomada de preços também tem publicidade, mas não universalidade — só a concorrência combina as duas. Lembre: universalidade = qualquer interessado; publicidade = divulgação ampla. Quem confunde acaba marcando a letra E.

PEGA ESSA DICA!

Para fixar, compare as modalidades da Lei 8.666/1993:

Modalidade

Participantes

Publicidade

Concorrência

Quaisquer interessados

Ampla

Tomada de Preços

Cadastrados e não cadastrados que comprovem requisitos

Ampla

Convite

Convidados (cadastrados ou não)

Restrita (afixação)

Concurso

Quaisquer interessados

Ampla

Leilão

Quaisquer interessados

Ampla

Gabarito: letra D.

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