Questão de Direito Administrativo — Utilização dos bens públicos — VUNESP 2020
Direito AdministrativoUtilização dos bens públicos
- Código
- vu057369
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Boituva - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Legislativo
Considere que, no Município de Boituva, há um prédio municipal abandonado de 500 m² , onde há anos funcionava uma creche, mas que, por razões de interesse público, foi transferida para outro local. Soraia, cidadã do citado município, após perder o emprego, ocupou o referido prédio municipal, tendo inclusive realizado reformas em alguns cômodos, benfeitorias e acessões. Dois anos após a ocupação de Soraia, o ente público deseja retomar o bem.Com base na situação hipotética e em súmula do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
- AA ocupação indevida de bem público por parte de Soraia configura usucapião.
- BA ocupação indevida do bem público por Soraia configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.
- CAinda que a ocupação indevida do bem público seja considerada como detenção, o município deve indenizar Soraia pelas benfeitorias, mas não pelas acessões.
- DO Município de Boituva deve indenizar Soraia pelas acessões, desde que ela apresente os documentos atestando o montante que gastou.
- ESoraia pode exercer seu direito de retenção pelas benfeitorias e acessões até que o Município de Boituva pague o montante gasto por ela com os melhoramentos no imóvel.