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Questão de Direito Eleitoral — Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 — VUNESP 2020

Direito EleitoralAlistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021
Código
vu057420
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Boituva - SP
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Analista Jurídico
Assinale a alternativa correta.
  1. ADentre as condições para transferência do alistamento do domicílio eleitoral está a obrigatoriedade de residência mínima de três meses no novo endereço declarado pelo eleitor, sob as penas da lei.
  2. BA perda do mandato em razão da desfiliação partidária é aplicável aos candidatos eleitos pelo sistema proporcional e majoritário.
  3. CA idade mínima para o cidadão concorrer ao cargo de vereador é de vinte e um anos.
  4. DÉ possível a candidatura avulsa somente ao cargo majoritário.
  5. ENa hipótese de fusão, a existência legal do novo partido terá início somente com o registro no Tribunal Superior Eleitoral, cujo requerimento deve ser acompanhado das atas das decisões dos órgãos competentes.
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GabaritoA — Dentre as condições para transferência do alistamento do domicílio eleitoral está a obrigatoriedade de residência mínima de três meses no novo endereço declarado pelo eleitor, sob as penas da lei.

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