Questão de Direito Administrativo — Noções gerais e desapropriação — VUNESP 2020
Direito AdministrativoNoções gerais e desapropriação
- Código
- vu057464
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Boituva - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Sobre desapropriação assinale a alternativa correta.
- AA desapropriação prevista no artigo 243 da C.F./88, incidente sobre propriedades com cultivo ilegal de plantas psicotrópicas, garante ao particular indenização integral mediante pagamento através de títulos da dívida agrária.
- BNas hipóteses de desapropriação ordinária de imóvel urbano pelos municípios haverá prévia e justa indenização em dinheiro.
- CA desapropriação urbana sancionatória, na hipótese do imóvel urbano que desatende sua função social, não admite a imissão provisória na posse.
- DA desapropriação rural para fins de reforma agrária é de competência da União e a indenização será necessariamente em dinheiro.
- EA desapropriação ordinária, por necessidade ou utilidade pública, é de competência comum de todos os entes políticos, e a indenização será feita através de títulos da dívida pública, resgatáveis no prazo máximo de 10 (dez) anos.