Questão de Direito Administrativo — Requisição administrativa — VUNESP 2020
Direito AdministrativoRequisição administrativa
- Código
- vu057466
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Boituva - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Determinado Município paulista, diante de uma situação emergencial causada por fortes chuvas que inundaram grande parcela das residências, utilizou o espaço de dois clubes e de uma escola particulares, de modo a abrigar os munícipes desabrigados. Assinale a alternativa que representa, corretamente, no caso a figura de intervenção sobre a propriedade e o regime de indenizabilidade aplicável.
- ATrata-se da “requisição administrativa” e haverá indenização ulterior, se houver dano.
- BTrata-se do “tombamento” e haverá sempre indenização ao particular.
- CTrata-se da “servidão administrativa” e sempre haverá indenização ao particular.
- DTrata-se da “requisição administrativa” e haverá sempre indenização ao particular.
- ETrata-se da “servidão administrativa” e haverá indenização ulterior, se houver dano.