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Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — VUNESP 2020

Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
Código
vu057647
Banca
VUNESP
Órgão
EBSERH
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a arbitragem é forma de solução de conflitos individuais de trabalho, desde que
  1. Aa cláusula compromissória seja pactuada após o término do contrato de trabalho, independentemente de qualquer outra circunstância.
  2. Bhaja cláusula em convenção ou acordo coletivo de trabalho prevendo a hipótese.
  3. Co empregado perceba remuneração superior a duas vezes o teto de benefícios da Previdência Social e a sentença arbitral seja homologada pela Justiça do Trabalho.
  4. Dpactuada a cláusula compromissória por iniciativa do empregado ou mediante sua anuência expressa, e satisfeitos os demais requisitos legais.
  5. Ea cláusula compromissória seja firmada com fiscalização do sindicato da categoria profissional.
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GabaritoD — pactuada a cláusula compromissória por iniciativa do empregado ou mediante sua anuência expressa, e satisfeitos os demais requisitos legais.

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