Questão de Direito Administrativo — Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar — VUNESP 2020
Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
- Código
- vu057663
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Segundo a doutrina, a Administração concretiza, na sua atuação, o poder conferido pela norma para o atendimento de um fim. Sobre o tema, assinale a alternativa que se coaduna com o ordenamento jurídico pátrio.
- AO poder disciplinar consiste na faculdade da Administração de emitir normas para regulamentar matérias não privativas de lei.
- BO poder de controle sobre atividades dos órgãos ou autoridades subordinadas é manifestação do exercício do poder hierárquico.
- COs poderes de rever atos dos subordinados e de decidir conflitos de competência entre eles são decorrências do poder disciplinar.
- DO poder penal do Estado é manifestação do poder disciplinar exercido por este sobre os cidadãos.
- EO poder de polícia é atribuído a autoridades administrativas com o objetivo de punir condutas contrárias à realização normal das atividades dos órgãos.