Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — VUNESP 2020
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- vu057820
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Qualquer Nível Superior
Os bens públicos, em princípio, são inalienáveis enquanto destinados ao uso comum do povo ou a fins administrativos específicos,
- Asó perdendo essa peculiaridade caso guardem afetação pública e licitados por meio de cessão de posse.
- Bsó perdendo essa peculiaridade caso guardem afetação pública e licitados por meio de cessão ou permissão de uso.
- Csó perdendo essa peculiaridade caso guardem afetação pública e licitados por meio de concessão de obra.
- Disto é, enquanto guardarem afetação pública.
- Emas poderão ser doados, caso sejam afetados, por lei, de sua destinação originária.