Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — VUNESP 2020
Direito Administrativo›Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
vu057826
Banca
VUNESP
Órgão
EBSERH
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Qualquer Nível Superior
O pregão é uma modalidade de licitação que é aberta para todo o público, inclusive via internet, na qual qualquer interessado pode acompanhar o processo licitatório. Portanto, a adoção do pregão se justifica em função
Ada focalização da oferta e, portanto, da dispersão dos resultados.
Bdo aumento da transparência e do controle social.
Cdo melhor custo-benefício e da inovação tecnológica.
Dda utilização da tecnologia em benefício do setor público.
Eda modernização dos governos e de sua adequação ao mercado.
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GabaritoB — do aumento da transparência e do controle social.
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Pregão: transparência e controle social
Gabarito: letra B. A adoção do pregão se justifica, entre outros motivos, pelo aumento da transparência e do controle social, pois a modalidade é aberta a qualquer interessado, que pode acompanhar todas as fases do certame, inclusive pela internet, ampliando a fiscalização social sobre o procedimento. Essa característica decorre dos princípios da publicidade e da transparência que regem as licitações públicas.
O pregão é a modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado, em que a disputa se dá por propostas e lances em sessão pública. A Lei nº 10.520/2002, que instituiu o pregão, e o Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico, preveem a ampla divulgação e o acesso público ao procedimento. No pregão eletrônico, por exemplo, qualquer pessoa pode acompanhar as propostas e os lances em tempo real pela internet, o que reforça a transparência e permite o controle social.
A banca explora a confusão entre as finalidades do pregão (transparência, celeridade, economicidade) e as características de outras modalidades ou de outros institutos. A alternativa correta destaca justamente o aspecto da transparência e do controle social, que é o mais diretamente relacionado à abertura do procedimento ao público.
Pregão: Objeto (Bens e serviços comuns, Qualquer valor estimado); Características (Disputa por propostas e lances, Sessão pública, Aberto a qualquer interessado, Acompanhamento pela internet); Finalidades (Transparência, Controle social, Celeridade, Economicidade)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa fala em "focalização da oferta" e "dispersão dos resultados", o que não corresponde a nenhuma finalidade do pregão. O pregão busca, ao contrário, ampliar a competição e obter a proposta mais vantajosa, não "dispersar" resultados. Não há previsão legal nesse sentido.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa está correta porque o pregão, ao ser aberto a qualquer interessado e permitir o acompanhamento público do certame (inclusive pela internet), promove o aumento da transparência e possibilita o controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. Essa é uma das justificativas centrais da modalidade, alinhada aos princípios da publicidade e da transparência.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Embora o pregão possa proporcionar bom custo-benefício, a alternativa menciona "inovação tecnológica" como justificativa, o que não é característica específica do pregão. A inovação tecnológica é mais associada a outras modalidades, como o diálogo competitivo (previsto na Lei 14.133/2021), e não é a razão de ser do pregão.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A utilização da tecnologia em benefício do setor público é uma consequência do pregão eletrônico, mas não é a justificativa central para a adoção da modalidade. A tecnologia é um meio, não o fim. A justificativa principal é a transparência e o controle social, como afirma a alternativa B.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A modernização dos governos e a adequação ao mercado são efeitos genéricos, não específicos do pregão. A alternativa não captura a essência da modalidade, que é a disputa pública e transparente por bens e serviços comuns.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato com alternativas que mencionam benefícios genéricos (modernização, tecnologia, custo-benefício) que poderiam ser atribuídos a qualquer modalidade. A chave é identificar a justificativa específica do pregão: a abertura ao público e o consequente aumento da transparência e do controle social. Fique atento a essa distinção!
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre finalidades de modalidades de licitação, lembre-se: o pregão é sinônimo de transparência e competitividade; a concorrência, de ampla publicidade; o leilão, de alienação; o concurso, de escolha de trabalho técnico. Associe cada modalidade à sua finalidade principal.