Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — VUNESP 2020

Modalidades de licitação na Lei 8.666/1993

Gabarito: letra E. A primeira definição — modalidade que admite a participação de qualquer licitante, com convocação da maior amplitude e própria para contratos de grande valor — corresponde à concorrência; a segunda — modalidade da qual só podem participar interessados previamente cadastrados — corresponde à tomada de preços. Essa distinção está no art. 22, §§ 1º e 2º, da Lei 8.666/1993.

A questão cobra a distinção entre as modalidades de licitação previstas na Lei 8.666/1993, especialmente quanto ao critério de participação dos interessados. A banca explora a confusão entre concorrência e tomada de preços, que são as duas modalidades que mais se assemelham, mas se diferenciam justamente pelo requisito do cadastramento prévio.

Na Lei 8.666/1993, as modalidades são: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão (art. 22). O pregão, embora seja modalidade, é regido pela Lei 10.520/2002. A concorrência é a modalidade de maior amplitude, pois admite qualquer interessado que preencha as condições do edital, independentemente de cadastro. A tomada de preços, por sua vez, exige que o interessado seja previamente cadastrado (ou que preencha os requisitos para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas).

A tabela abaixo resume as principais diferenças entre as modalidades da Lei 8.666/1993 quanto à participação:

A pegadinha da questão está em associar a "maior amplitude" à concorrência e o "cadastro prévio" à tomada de preços. O candidato que confunde esses conceitos pode marcar a alternativa que inverte a ordem ou que menciona modalidades inadequadas, como convite ou leilão.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O convite é modalidade restrita a convidados (cadastrados ou não), não admite participação de qualquer licitante, e o concurso é para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, não se relacionando com o critério de cadastro prévio. Portanto, não correspondem às definições.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O leilão comum e o leilão administrativo são variações da mesma modalidade (leilão), destinada à alienação de bens, e não se diferenciam pelo cadastro prévio. Ambos admitem qualquer interessado, sem exigência de cadastramento.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O leilão administrativo é para alienação de bens, e o concurso internacional não é modalidade autônoma na Lei 8.666/1993 (a concorrência internacional é uma variação da concorrência). Nenhum dos dois se encaixa nas definições apresentadas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O leilão comum é para alienação de bens, e o pregão é para aquisição de bens e serviços comuns, regido pela Lei 10.520/2002. O pregão não exige cadastro prévio e não se diferencia do leilão por esse critério. Portanto, não correspondem às definições.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A concorrência é a modalidade que admite a participação de qualquer licitante, com convocação da maior amplitude (publicação em diário oficial e imprensa), sendo própria para contratos de grande valor. A tomada de preços exige que os interessados sejam previamente cadastrados, conforme o art. 22, § 2º, da Lei 8.666/1993. Essa é exatamente a distinção apresentada no enunciado.

Gabarito: letra E