Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — VUNESP 2020
Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- Código
- vu059003
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- FITO
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com a CLT, quanto às normas de segurança e medicina do trabalho nas empresas,
- Aé vedado exigir exames toxicológicos, previamente à admissão, quando se tratar de motorista profissional.
- Bo mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição.
- Ca constituição da CIPA, de conformidade com instruções expedidas pela autoridade competente, é facultativa.
- Do mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 2 (dois) anos, sendo vedada a reeleição.
- Eé obrigatório às empresas solicitar prévia aprovação, pela Superintendência Regional do Trabalho, dos projetos de construção e respectivas instalações.