Entre os vários princípios constitucionais que regem os concursos públicos está aquele que proíbe que se privilegie participantes, como em ações de nepotismo, ou, ao contrário, que se persiga algum candidato/a. Esse princípio constitucional, que também rege outras ações da administração pública em todos os níveis, é o princípio da
AMoralidade.
BPublicidade.
CEficiência.
DLegalidade.
EEficácia.
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GabaritoA — Moralidade.
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Princípios da Administração Pública: Moralidade
Gabarito: letra A. O princípio que veda o favorecimento ou a perseguição de candidatos em concursos públicos, como nas práticas de nepotismo, é o da moralidade administrativa, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal. Esse princípio impõe uma atuação ética, pautada pela probidade e boa-fé, indo além da mera legalidade formal.
A moralidade administrativa é um dos cinco princípios expressos que regem a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O mnemônico LIMPE ajuda a memorizá-los: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. A questão descreve exatamente a essência da moralidade: a exigência de que o agente público atue com honestidade, distinguindo o honesto do desonesto, e não apenas conforme a lei. O nepotismo, por exemplo, é vedado justamente por ofender os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência, conforme entendimento consolidado do STF (Súmula Vinculante 13).
A banca explora a confusão entre os princípios, especialmente entre moralidade e impessoalidade. A impessoalidade também se relaciona com concursos públicos, mas seu foco é a isonomia e a finalidade pública, enquanto a moralidade exige conduta ética e proba. A perseguição a um candidato ou o favorecimento por laços pessoais (nepotismo) é, antes de tudo, uma violação ética, um desvio de conduta que contraria a boa-fé e a probidade — núcleo do princípio da moralidade.
A moralidade administrativa exige que a atuação do agente público seja pautada pela ética, honestidade e probidade. Privilegiar ou perseguir candidatos em concurso público, como no nepotismo, é conduta que viola frontalmente esse princípio, pois demonstra desvio de finalidade e falta de boa-fé. O STF, ao editar a Súmula Vinculante 13, reconheceu que a nomeação de parentes para cargos em comissão viola a Constituição, justamente por afrontar os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A publicidade impõe a transparência e a divulgação oficial dos atos administrativos, como requisito de eficácia e controle. Não se relaciona diretamente com a vedação ao favorecimento ou perseguição de candidatos, mas sim com a necessidade de dar conhecimento público aos atos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A eficiência, inserida pela EC 19/1998, exige que a Administração atue com qualidade, celeridade e melhor aproveitamento dos recursos. Embora um concurso deva ser eficiente, a vedação ao nepotismo e à perseguição não decorre diretamente desse princípio, mas da moralidade e da impessoalidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A legalidade determina que a Administração só pode agir conforme a lei. Embora o nepotismo viole a legalidade em alguns casos, a vedação específica a essa prática, mesmo sem lei formal, decorre diretamente dos princípios constitucionais, especialmente da moralidade e da impessoalidade, conforme o STF (Tema 66 de Repercussão Geral).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Eficácia não é um princípio constitucional expresso da Administração Pública. O rol do art. 37, caput, da CF é composto por legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A eficácia é um atributo das normas jurídicas, não um princípio administrativo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato entre moralidade e impessoalidade. Ambos se relacionam com concursos, mas a impessoalidade foca na isonomia e na finalidade pública (tratar todos igualmente), enquanto a moralidade exige conduta ética e proba. O nepotismo e a perseguição são, em essência, violações éticas — por isso o gabarito é moralidade. Fique atento: quando a questão falar em "favorecimento por laços pessoais" ou "perseguição", o princípio mais diretamente violado é a moralidade.
PEGA ESSA DICA!
Para diferenciar os princípios, associe cada um a uma palavra-chave: Legalidade = lei; Impessoalidade = isonomia/finalidade; Moralidade = ética/probidade; Publicidade = transparência; Eficiência = qualidade/resultado. Na dúvida, pergunte-se: "qual valor está sendo diretamente atacado?" Se for a ética, é moralidade.