Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — VUNESP 2020
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- vu060122
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Ilhabela - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Administração Pública - Gestão Pública
A Lei de Combate a Corrupção define os atos lesivos tanto à administração pública nacional como à estrangeira passíveis de punição. No tocante a licitações e contratos, está expresso no texto legal que será considerado como ato lesivo
- Afrustrar o caráter contratual de procedimento licitatório.
- Bperturbar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público.
- Cafastar licitante por meio de coação ou violência.
- Dincluir pessoa jurídica para celebrar contrato administrativo.
- Eestabelecer desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos.