Questão de Direito Ambiental — Princípios e objetivos da PNMA — VUNESP 2020
Direito AmbientalPrincípios e objetivos da PNMA
- Código
- vu060248
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Ilhabela - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Direito - Gestão Pública
Ao cuidar dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei n° 6.938/81 os disciplina em seu artigo 2° . Há autores que afirmam que cuida-se muito mais de instrumentos que de princípios, uma vez que consistem em medidas de competência governamental, importantes para assegurar a efetividade da implantação da Política Nacional do Meio Ambiente”. Dentre os princípios, destaca-se:
- Aplanejamento e avaliação do sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.
- Bcompatibilização do desenvolvimento econômico- -social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
- Cracionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
- Drestauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização e disponibilidade sustentáveis.
- Egarantia da prestação de informações periódicas relativas ao meio ambiente.