Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — VUNESP 2020
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- vu060507
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Ilhabela - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto e Urbanista
Um município litorâneo brasileiro apresenta trecho de relevo acidentado em seu território, caracterizado por morros e formações serranas com amplitudes maiores que 600 m acima do nível de base de drenagem (o nível da planície litorânea) e encostas com declividade elevada. Serão considerados de preservação permanente, dentre outros,
- Atopos de morros e serras, caracterizados como o terço superior das elevações com amplitude maior que 100 m, e encostas com declividade superior a 45º ou 100%.
- Bbordas de escarpas, em uma largura de 300 m a partir da linha de ruptura do relevo, e topos de morros e serras, caracterizados como o terço superior das elevações com amplitude maior que 100 m.
- Cmargens de corpos de água, em uma faixa de 30 m para cursos de água com até 10 m de largura e bordas de escarpas, em uma largura de 300 m a partir da linha de ruptura do relevo.
- Dmargens de corpos de água, em uma faixa de 30 m para cursos de água com até 10 m de largura e faixa de 60 m em torno de nascentes.
- Etopos de morros e serras, caracterizados como o terço superior das elevações com amplitude maior que 100 m, e faixa de 60 m em torno de nascentes.