Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — VUNESP 2020
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- vu060524
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Ilhabela - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
É regido pela Lei da Mata Atlântica (n° 11.428 de 2006) que o corte e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica ficam vedados quando a vegetação
- Aabrigar espécies da flora e da fauna silvestres endêmicas, em território nacional ou em âmbito estadual, assim declaradas pela União ou pelos Estados.
- Bexercer a função de proteção de mananciais ou de prevenção e controle de erosão.
- Cformar corredores entre remanescentes de vegetação primária ou secundária em qualquer estágio de regeneração.
- Dproteger o entorno das nascentes de água.
- Epossuir valor econômico, reconhecido pelos órgãos executivos competentes do SISNAMA.