Questão de Direito Ambiental — Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — VUNESP 2020
Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
- Código
- vu060525
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Ilhabela - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
É correto afirmar que a Lei n° 9.605 de 1998, no capítulo V Dos Crimes Contra o Meio Ambiente, prevê crime contra a fauna:
- Apescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.
- Bexportar para o exterior peles e couros de anfíbios, répteis e mamíferos em bruto ou mesmo como produto industrializado.
- Cpraticar rinhas com animais silvestres, domésticos ou domesticados, sem a autorização da autoridade ambiental competente.
- Dmatar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, apenas quando nativos, sem devida permissão da autoridade competente.
- Eabater animal silvestre mesmo que em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.