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Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — VUNESP 2020

Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Código
vu060526
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Ilhabela - SP
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Biólogo
De acordo com o artigo 4° , no Capítulo II do Código Florestal Brasileiro, Lei n° 12.651/2012, deve ser considerada área de preservação permanente:
  1. Aas áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 50 metros em zonas urbanas.
  2. Bas áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 100 (cem) metros.
  3. Cas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangue.
  4. Dos manguezais, em pelo menos 60% de sua área delimitada.
  5. Eas áreas em altitudes superiores a 1000 (mil) metros, qualquer que seja a vegetação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangue.

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