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Questão de Direito Ambiental — Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — VUNESP 2020

Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Código
vu060645
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Ilhabela - SP
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Especialista Ambiental
Tendo como base a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998), assinale a alternativa correta.
  1. AConsidera a matança de animais da fauna silvestre um crime inafiançável, mesmo que seja para alimentação de subsistência.
  2. BEla garante acesso livre às praias.
  3. CConsidera os maus tratos a animais domésticos e desmatamento de áreas que contenham espécies vegetais exóticas como contravenção, punida com multa.
  4. DAs penas previstas pela Lei de Crimes Ambientais são aplicadas em função da extensão da área afetada.
  5. EAs sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente só podem ser aplicadas após julgamento em segunda instância pelos tribunais de justiça.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Ela garante acesso livre às praias.

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