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Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — VUNESP 2020

Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Código
vu060648
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Ilhabela - SP
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Especialista Ambiental
Pode ser considerada atividade de baixo impacto ambiental, segundo a Lei Federal nº 12.651/2012, para fins de licenciamento ambiental:
  1. Acoleta de produtos madeireiros para fins de subsistência e produção de mudas, como sementes, castanhas e frutos.
  2. Bplantio de espécies nativas produtoras de frutos, sementes, castanhas e outros produtos vegetais, com supressão parcial (50%) da vegetação existente e que não prejudique a função ambiental da área
  3. Cconstrução e manutenção de cercas, muros ou mesmo a colocação de alambrados, em propriedades rurais, desde que não ocorra a supressão de vegetação nativa.
  4. Dconstrução de rampa de lançamento de barcos e pequeno ancoradouro.
  5. Eabertura, em ambiente rural, de vias de acesso externo e construção de pontes, quando necessárias à travessia de um curso d’água.
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GabaritoD — construção de rampa de lançamento de barcos e pequeno ancoradouro.

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