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Questão de Direito Ambiental — Licenciamento e licença ambiental — VUNESP 2020

Direito AmbientalLicenciamento e licença ambiental
Código
vu060649
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Ilhabela - SP
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Especialista Ambiental
Em relação ao licenciamento ambiental, é correto afirmar que
  1. Aquando o licenciamento é realizado pelo Poder Público Municipal, fica o empreendedor desobrigado de apresentar manifestação da FUNAI, IPHAN e COMAER.
  2. Bas licenças ambientais são emitidas em duas etapas: licença prévia e licenças conjuntas de instalação e operação.
  3. Ccomo condição para a emissão de licenças ambientais, é obrigatória a apresentação de certidões municipais (ou distrital) de parcelamento, uso e ocupação do solo.
  4. Dcom a elaboração do CAR – Cadastro Ambiental Rural – ficam os empreendimentos em área rural desobrigados de licenciamento por órgão municipal, estadual ou federal.
  5. Eo Estudo Prévio de Impacto Ambiental somente é exigido para empreendimentos que tenham a sua potencial ação degradadora ultrapassando os limites do Estado ou município em que se concentram.
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GabaritoC — como condição para a emissão de licenças ambientais, é obrigatória a apresentação de certidões municipais (ou distrital) de parcelamento, uso e ocupação do solo.

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