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Questão de Direito Administrativo — Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades — VUNESP 2020

Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
Código
vu060689
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Ilhabela - SP
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Farmacêutico
De acordo com a Lei nº 8.666/93, que rege as licitações, considera-se
  1. Aempreitada integral, quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
  2. Bexecução direta, toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
  3. Calienação, toda transferência de domínio de bens a terceiros.
  4. Dobras, serviços e compras de grande vulto, aquelas cujo valor estimado seja superior a 10 vezes o limite estabelecido nesta Lei.
  5. Eprodutos para pesquisa e desenvolvimento como bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa aprovado por instituição nacional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — alienação, toda transferência de domínio de bens a terceiros.

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